Política de privacidade e segurança

I - Introdução

A MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 10.779.833/0001-56, com sede na Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 3158, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.020-000, reconhece e preza pela importância e pelo respeito aos princípios da privacidade e proteção de dados, estando comprometida a tratar os dados e informações de clientes, usuários e de terceiros de forma ética e transparente, servindo a presente Política de Privacidade para, de forma objetiva, regular o tratamento de dados pessoais.

Os termos aqui dispostos foram elaborados de forma a cumprir fielmente com as disposições previstas na Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e nas demais legislações aplicáveis, podendo ser alterados a qualquer tempo.

II – Definições

Para os fins deste instrumento, os termos abaixo listados possuem as seguintes definições:

  1. MEDICAL: forma de denominação da MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA.
  2. Website da MEDICAL ou Website: denominação do site da MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA.;
  3. E-commerce da MEDICAL: denominação do e-commerce da MEDICAL;
  4. Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. São considerados dados pessoais, por exemplo: nome, número de CPF, número de RG, fotografias, impressões digitais, endereços de e-mails, dentre outros.
  5. Dados Pessoais Sensíveis: informações de pessoa natural relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
  6. Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como a coleta, o compartilhamento, o armazenamento e até a exclusão.
  7. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  8. Operador: é a pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  9. Titular: é a pessoa natural a quem se refere os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  10. Usuário: Termos utilizado para designar a pessoa física em navegação pelo website da MEDICAL;
  11. Cliente: Termo utilizado para designar o cliente da MEDICAL, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica;
  12. Cookies: São arquivos armazenados no dispositivo do usuário para que as ações e preferências do mesmo sejam “lembradas” temporariamente, melhorando e facilitando a navegação e usabilidade do sistema.

III – Como Coletamos Seus Dados

A MEDICAL pode coletar os dados pessoais dos clientes e usuários enviados diretamente e de forma voluntária pelos mesmos, como, por exemplo, nome, número de CPF, data de nascimento, número de telefone para contato, endereço de e-mail, endereço de correspondência, dados de cartão de crédito ou débito, dentre outros.

Via de regra, tais dados serão coletados mediante o consentimento prévio do usuário ou do cliente, com a finalidade de execução dos serviços oferecidos pela MEDICAL.

Ainda, poderá a MEDICAL, de forma automática, coletar dados pessoais dos usuários em navegação pela sua plataforma, como, por exemplo: IP com data e hora da conexão, sistema operacional utilizado, geolocalização, dentre outros.

Tais informações poderão ser coletadas para uso próprio da própria MEDICAL, hipótese em que ela figurará como controladora dos dados pessoais, na forma prevista no inciso VI do Artigo 5º da Lei 13.709/2018.

Sempre que a MEDICAL promover o tratamento de dados pessoais em nome de terceiros, respeitando as orientações indicadas por eles, a MEDICAL figurará na condição de operadora de dados pessoais.

IV – Para quais Fins Utilizamos Seus Dados

A MEDICAL promoverá o tratamento dos dados pessoais dos titulares, incluindo-se aí seus clientes e usuários do seu website e de seu e-commerce, respeitando as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo, inclusive, que as atividades de tratamento estarão sempre ancoradas nas bases legais previstas na referida legislação.

De forma exemplificada, mas não limitada, a MEDICAL poderá promover o tratamento de dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução dos serviços oferecidos e voluntariamente contratados pelo cliente;

• Venda de produtos oferecidos pela MEDICAL;

• Melhoria e aprimoramento na usabilidade e na navegação no website e/ou no e-commerce da MEDICAL, promovendo mais efetividade, eficiência e satisfação;

•  Prestação de suporte técnico e melhoras nas medidas de segurança que são ou que poderão ser implantadas pela MEDICAL;

• Comunicação com o titular, que poderá ser feita através de ligações telefônicas, notificações, SMS, mensagens de WhatsApp, alertas, avisos, e-mails ou qualquer outra forma válida;

• Envio de publicidade, que poderá ser feita de forma direcionada;

• Promoção da combinação das finalidades aqui previstas;

V – Com Quem Compartilhamos os Seus Dados

A MEDICAL não promove a comercialização dos dados pessoais dos titulares, sejam eles usuários do website e/ou do e-commerce ou clientes.

Em alguns casos específicos, e sempre respeitando os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, a MEDICAL poderá promover o compartilhamento dos dados pessoais de titulares com terceiros, como, por exemplo, nas seguintes hipóteses:

• Compartilhamento com prestadores de serviços para o tratamento dos dados em nome da MEDICAL, como, por exemplo, serviços de armazenamento em nuvem, serviços de CRM, serviços analíticos, serviços de acompanhamento de performance de vendas, serviços de marketing, serviços de processamento financeiro, serviços contábeis, serviços advocatícios, dentre outros;

•  Compartilhamento com terceiros quando exigido pela legislação aplicável;

• Compartilhamento com terceiros por determinação de autoridades públicas e/ou governamentais;

•  Compartilhamento com terceiros para o cumprimento de obrigações legais;

A MEDICAL, sempre que possível, firmará instrumento contratual com os terceiros destinatários de dados pessoais, garantindo que tais terceiros adotarão elevado padrão de cuidado e respeito com os dados pessoais transferidos.

É facultado à MEDICAL promover a transferência/compartilhamento internacional de dados, garantindo-se que o país de destino possua legislação adequada de proteção de dados e/ou que o terceiro destinatário adote elevado padrão de segurança e respeito com a privacidade.

Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados não serão compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.

VI - Cuidados com a Segurança da Informação

Comprometida com a segurança dos dados pessoais dos titulares, a MEDICAL buscará se utilizar de todos os meios técnicos razoáveis que estejam a seu alcance para evitar a ocorrência de incidentes indesejados, como, por exemplo, o acesso indevido de terceiros, o vazamento de informações, a perda de dados, dentre outros.

Para a garantia da segurança da informação sob tratamento, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do cliente e do usuário.

São exemplos de medidas de segurança adotadas pela MEDICAL: uso de criptografia em transmissão, uso de criptografia em repouso, uso de firewalls, dentre outros.

Assim, considerando que a MEDICAL adota as técnicas de segurança necessárias, a mesma não se responsabilizará por eventuais incidentes de segurança da informação causados pelo próprio cliente, usuário e/ou por terceiros, que possam provocar, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado aos dados pessoais sob tratamento.

VII – Seus Direitos

Quando a MEDICAL figurar na condição de controladora dos dados pessoais, o titular poderá enviar solicitação com a finalidade de exercer quaisquer dos direitos em seguida listados:

• Confirmação de existência de tratamento dos seus dados pessoais;

• Acesso aos dados pessoais sob tratamento;

• Correção de dados que, por qualquer motivo, estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Requisição de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

• Requisição de eliminação dos dados pessoais;

• Obtenção de informações relacionadas às entidades públicas ou privadas com as quais a MEDICAL tenha, eventualmente, compartilhado seus dados pessoais;

• Revogação do consentimento;

• Outras hipóteses previstas na Lei 13.709/2018.

Tais solicitações deverão ser encaminhadas através do endereço eletrônico contato@lojamedical.com.br sendo a empresa MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 10.779.833/0001-56, pessoa competente para tratar sobre tais solicitações.

No referido e-mail, o titular deverá informar: (i) seu nome completo; (ii) número do CPF, (iii) e-mail de cadastro no website ou no e-commerce, caso tenha, (iv) direito que deseja exercer; (v) todo e qualquer documento ou argumento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. 

Quando a MEDICAL figurar na posição de operadora dos dados pessoais, deverá o titular dos dados, caso queira, buscar o controlador para exercer eventuais direitos previstos na Lei 13.709/2018 ou em qualquer outra legislação cujos termos sejam aplicáveis.

VIII - Do Uso de Cookies

O website e o e-commerce da MEDICAL se utilizam de cookies para aperfeiçoar a navegação e melhorar a usabilidade do usuário, que poderá, caso queira, se opor ou limitar o registro de cookies. Nesta hipótese, a experiência de navegação poderá ser afetada e o funcionamento regular do website e/ou do e-commerce da MEDICAL poderá sofrer alterações.

IX – Alterações

A atual versão da presente Política de Privacidade foi atualizada em 03 de setembro de 2021.

A MEDICAL se reserva ao direito de modificar, a qualquer tempo e sem a necessidade de aviso prévio, os termos do presente instrumento. Tais modificações poderão ser realizadas sempre que houver: (i) modificações legais; (ii) alterações no website da MEDICAL; (iii) oferta de novas funcionalidades; e/ou (iv) por conveniência da MEDICAL.

Assim sendo, a MEDICAL incentiva os seus clientes, usuários e os titulares de dados pessoais a consultar periodicamente o endereço virtual onde se encontra disponível a presente Política de Privacidade.

X – Disposições Finais

Os usuários que utilizam o website e/ou o e-commerce da MEDICAL concordam com os termos presentes nesta Política de Privacidade, de forma que, caso alguma disposição específica deste instrumento venha a ser considerada inválida, as demais permanecerão vigentes e eficazes.

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as Leis Brasileiras, especialmente de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sendo competente para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste documento o foro da Comarca de Recife/PE.

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